Archive for Setembro, 2012

  • Como a redução de escalões do IRS vai fazer subir os impostos

    A "significativa" redução dos escalões de IRS irá traduzir-se numa subida da carga fiscal para muitos contribuintes. Esta é a convicção dos fiscalistas, que apontam 2013 como o ano desta mudança. A simplificação do IRS através da redução de deduções e do número de escalões consta do programa do Governo, tem vindo a ser replicada nos Documentos de Estratégia Orçamental e foi ontem reafirmada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Durante ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Código do Trabalho: novas regras de indemnizações

    A terceira alteração ao Código do Trabalho está prestes a entrar em vigor. A Agência Financeira, em colaboração com Joana Carneiro, advogada do Departamento do Direito do Trabalho da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados, explica-lhe as principais mudanças que os trabalhadores e empregadores têm de enfrentar. A Lei 23/2012 procede a alterações relacionadas com a cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos (despedimento por extinção do posto de trabalho ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Novos estágios profissionais entram em vigor (act)

    Foi publicada a portaria que regula os novos estágios profissionais, que são comparticipados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Conheça as condições: A portaria que regula os quatro novos estágios profissionais "Passaporte Emprego", financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor. Os estágios têm a duração de seis meses e estão limitados às regiões Norte, Centro, Alentejo e algarve. No caso da medida Passaporte Emprego, que ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Segurança Social: novas regras para pagamento em prestações

    O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um diploma onde autoriza o pagamento diferido de contribuições à Segurança Social a regularizar «em situações não resultantes de incumprimento». No diploma, que introduz alterações no código contributivo, o Governo define ainda o regime especial de celebração de acordos de regularização voluntária de contribuições e quotizações devidas à Segurança Social. O Instituto da Segurança Social pode autorizar o pagamento em prestações de ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados