Notícias

As medidas de austeridade que aí vêm

Escrito em 14 de Outubro de 2011 | por :

Funcionários públicos sem subsídios de férias e de Natal

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Orçamento do Estado para 2012 “prevê a eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os vencimentos dos funcionários da Administração Pública e das empresas públicas acima de mil euros por mês. Confira as PRINCIPAIS MEDIDAS anunciadas esta noite por Passos Coelho.

As medidas de austeridade que aí vêm
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou esta noite ao país, revelando que o buraco orçamental deste ano é superior a três mil milhões de euros, quase mais mil milhões que o estimado inicialmente pelo Governo.

“Os desvios na execução orçamental de 2011 relativamente ao que estava previsto no Programa de Assistência são superiores a 3000 milhões de euros”, afirmou Pedro Passos Coelho durante uma comunicação a partir do Palácio de São Bento.

Num discurso onde anunciou cortes históricos nos subsídios de férias e natal dos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública e Empresas públicas, o primeiro-ministro dá indicação de um buraco bastante maior que aquele que tinha vindo a ser indicado.

IRS: deduções limitadas
O Governo vai limitar a todos os contribuintes as deduções fiscais que poderão fazer no IRS durante o próximo ano. “Uma vez mais de acordo com o Memorando de Entendimento, serão eliminadas as deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados, e os restantes verão reduzidos os limites existentes. Mas serão salvaguardadas majorações por cada filho do agregado familiar”, anunciou o líder do Governo.

Pedro Passos Coelho lembrou ainda que, “ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade”.

IVA: Redução considerável nos bens com taxa intermédia
O primeiro-ministro anuncioutambém que o Orçamento para 2012 “reduz consideravelmente o âmbito de bens da taxa intermédia do IVA, embora assegure a sua manutenção para um conjunto limitado de bens cruciais” para setores como a agricultura.

Pedro Passos Coelho disse que se vão manter na taxa intermédia de IVA “bens cruciais para setores de produção nacional, como a vinicultura, a agricultura e as pescas”, não indicando quais.

“Como garantia aos Portugueses, não haverá alterações na taxa normal do IVA e mantemos os bens essenciais na taxa reduzida, com a preocupação de proteger os mais vulneráveis”, acrescentou o primeiro-ministro.

Setor privado vai trabalhar mais
O Governo decidiu não descer a Taxa Social Única (TSU) e, em alternativa, permitir que o horário de trabalho no setor privado seja aumentado em meia hora por dia nos próximos dois anos.

“Para contrariar o risco da deterioração económica, incluindo uma contração profunda e prolongada do nosso produto e do nosso tecido empresarial, o Governo decidiu permitir a expansão do horário de trabalho no setor privado em meia hora por dia durante os próximos dois anos, e ajustar o calendário dos feriados”, afirmou o primeiro-ministro.

Passos Coelho justificou esta decisão com “a necessidade de recuperar a competitividade da economia e evitar o desemprego exponencial que a degradação da situação das empresas produziria”.

 

 

É preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do setor”

 

“Profunda reestruturação” do setor empresarial do Estado
O Setor Empresarial do Estado (SEE) vai ser alvo de uma “profunda reestruturação” no Orçamento do Estado (OE) para 2012, anunciou oprimeiro-ministro, justificando a medida com o agravamento “substancial” do peso dos prejuízos e do endividamento.

“É preciso sublinhar que se agravou substancialmente o peso dos prejuízos e do endividamento do Sector Público Empresarial, o que vai obrigar a uma profunda reestruturação do setor”, afirmou Pedro Passos Coelho. Esta reestruturação deverá passar, entre outras medidas, pelo congelamento da atribuição de prémios a gestores públicos enquanto durar o Programa de Assistência Económica e Financeira, ou seja, até ao final de 2013, segundo a versão preliminar da proposta de lei do OE, a que a Lusa teve acesso.

Prestações sociais isentas de IRS
Ao contrário do que está acordado com a ‘troika’, a maioria das prestações sociais, como o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade, não terá de pagar IRS e que as Instituições Públicas de Solidariedade Social (IPSS) serão protegidas do agravamento fiscal.

“Ao contrário do que estava previsto no Programa de Assistência, acautelaremos a fiscalidade das Instituições Públicas de Solidariedade Social e isentaremos de tributação em sede de IRS a maioria das prestações sociais, como, por exemplo, o subsídio de desemprego, de doença ou de maternidade”, disse o primeiro-ministro numa declaração sem direito a perguntas a partir do Palácio de São Bento.

Transferências para off-shores e paraísos fiscais mais tributadas
“Seremos implacáveis com a evasão fiscal e agravaremos a tributação das transferências para off-shores e paraísos fiscais”, anunciou o primeiro-ministro.