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  • Valor do Subsídio de Alimentação em 2013

    O valor do subsídio de alimentação em 2013 vai manter-se em 4,27 euros. No entanto o Orçamento de Estado para 2013 impõe reduções no limite máximo do subsídio de refeição não sujeito a IRS e Segurança Social. Agora, valores de subsídio de alimentação pagos em dinheiro e superiores a 4,27 euros, o limite legal estabelecido estão sujeitos a IRS e Segurança Social. Quando atribuído através de vales de refeição, os valores estarão sujeitos a tributação ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Escalões de Rendimentos Trabalhadores Independentes para a Segurança Social

    Os escalões de rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos de contribuição mensal para a segurança social são 11. As alterações fazem parte do novo código de regime contributivo que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011. A contribuição mensal para a segurança social é calculada com base numa taxa de 29,6 %. No entanto, no Orçamento de Estado 2013 a taxa poderá subir para os 34,75%, não estando esta informação ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Valor do IAS em 2013

    O valor do IAS (Indexante de Apoios Sociais) em 2013 é 419.22 euros. Este valor foi estabelecido no Orçamento de Estado para 2013. O IAS mantém-se inalterado pelo quarto ano consecutivo, não sendo atualizado desde 2009. Para que serve o IAS? O IAS é utilizado para determinar o valor de várias prestações e apoios sociais e para determinar o acesso aos mesmos. É ainda utilizado na definição dos escalões de ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Prazos de Entregas do IRS 2013

    Os prazos para a entregas do IRS 2013, relativo ao rendimentos auferidos em 2012, diferem consoante a categoria de rendimentos do contribuinte e o método de entrega das declarações. Todos os contribuintes que usufruam de rendimentos, provenientes de pensões, tabalho dependente ou trabalho independente, são obrigados a preencher a declaração Modelo 3, de acordo com o Código do IRS. O prazo de reembolso do IRS para os contribuintes que entreguem as declarações ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Escalões de IRS 2013

    Os escalões de IRS 2013 vão passar a ser apenas cinco, sendo que antes eram oito. A medida foi anunciada em conferência de imprensa do ministro das finanças Vítor Gaspar a 3 de outubro de 2012 e confirmada aquando da entrega do Orçamento de Estado 2013. Veja também as novas tabelas de IRS para 2013. Na entrega do ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Mais burocracia: empresas passam a ter de comunicar exportações

    Há um novo instrumento estatístico exigido pelo Banco de Portugal (BdP) às empresas que pode contribuir para combater o branqueamento de capitais. Mas os técnicos de contabilidade dizem que é apenas mais uma burocracia desnecessária. No próximo ano, até ao dia 15 de cada mês, o BdP exige ter em sua posse informação detalhada de operações com o estrangeiro. Em termos simples, trata-se de comunicar transações efetuadas entre residentes ou não residentes que ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Reembolso da TSU para empresas alargado em Fevereiro

    A partir da primeira semana de Fevereiro as empresas que contratem desempregados com mais de 45 anos também podem receber de volta a totalidade, ou parte, da TSU. As empresas também vão poder receber de volta a totalidade ou parte dos descontos feitos para a Segurança Social quando contratarem desempregados com mais de 45 anos ou inactivos. Até agora, este apoio só estava previsto para desempregados de longa duração até aos ...

    Posted at 27 de Janeiro de 2013 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Como a redução de escalões do IRS vai fazer subir os impostos

    A "significativa" redução dos escalões de IRS irá traduzir-se numa subida da carga fiscal para muitos contribuintes. Esta é a convicção dos fiscalistas, que apontam 2013 como o ano desta mudança. A simplificação do IRS através da redução de deduções e do número de escalões consta do programa do Governo, tem vindo a ser replicada nos Documentos de Estratégia Orçamental e foi ontem reafirmada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Durante ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Código do Trabalho: novas regras de indemnizações

    A terceira alteração ao Código do Trabalho está prestes a entrar em vigor. A Agência Financeira, em colaboração com Joana Carneiro, advogada do Departamento do Direito do Trabalho da JPAB - José Pedro Aguiar-Branco & Associados, explica-lhe as principais mudanças que os trabalhadores e empregadores têm de enfrentar. A Lei 23/2012 procede a alterações relacionadas com a cessação do contrato de trabalho por motivos objetivos (despedimento por extinção do posto de trabalho ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
  • Novos estágios profissionais entram em vigor (act)

    Foi publicada a portaria que regula os novos estágios profissionais, que são comparticipados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional. Conheça as condições: A portaria que regula os quatro novos estágios profissionais "Passaporte Emprego", financiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, foi ontem publicada em Diário da República e entra hoje em vigor. Os estágios têm a duração de seis meses e estão limitados às regiões Norte, Centro, Alentejo e algarve. No caso da medida Passaporte Emprego, que ...

    Posted at 23 de Setembro de 2012 | By : | Categories : Notícias | Comentários Desligados
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