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Escalões de Rendimentos Trabalhadores Independentes para a Segurança Social

Escrito em 27 de Janeiro de 2013 | por :

Os escalões de rendimentos dos trabalhadores independentes para efeitos de contribuição mensal para a segurança social são 11. As alterações fazem parte do novo código de regime contributivo que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2011.

A contribuição mensal para a segurança social é calculada com base numa taxa de 29,6 %. No entanto, no Orçamento de Estado 2013 a taxa poderá subir para os 34,75%, não estando esta informação ainda confirmada.

Os 11 escalões começam com um primeiro escalão de valor mais baixo, na ordem do valor do IAS (419,22 €).

Escalões de Rendimentos dos Trabalhadores Independentes e Respetiva Contribuição Mensal para a Segurança Social

Contribuição Mensal para a Segurança Social

Escalão
Rendimento
Valor a pagar com Taxa 29,6% (2012)
Valor a pagar com Taxa 34,75% (2013)
Diferença (Valor que Pagará a Mais com a nova Taxa)
1
419.22 €
124,09 €
145,68 €
21,59 €
2
628.83 €
186,13 €
218,52 €
32,39 €
3
838.44 €
248,18 €
291,36 €
43,18 €
4
1.048,05 €
310,22 €
364,20 €
53,98 €
5
1.257,66 €
372,27 €
437,04 €
64,77 €
6
1.676,88 €
496,36 €
582,72 €
86,36 €
7
2.096,10 €
620,45 €
728,39 €
107,94 €
8
2.515,32 €
744,53 €
874,07 €
129,54 €
9
3.353,76 €
992,71 €
1165,43 €
172,72 €
10
4.192,20 €
1.240,89 €
1456,79 €
215,90 €
11
5.030,64 €
1.489,07 €
1748,15 €
259,08 €

Desta forma, o trabalhador independente deixa de poder escolher o escalão e a sua inserção num escalão de rendimentos passa a depender do cálculo de 80% do rendimento total do ano anterior, a dividir por 12 meses.

Exemplo de Cálculo de Escalão de Rendimento

Exemplo – Um trabalhador com 25.000 euros de serviços prestados deve fazer os seguintes cálculos:
•25.000 x 80% / 12 = 1.666,67 €

Nesta situação o trabalhador ficaria no 5º escalão, mas segundo o novo código contributivo que entrou em vigor em 2011, passará a ficar no escalão imediatamente anterior, ou seja, o 4º escalão. Teria de pagar uma contribuição no valor de 310.22 euros (à taxa de 29,6%).

Todos os trabalhadores independentes têm direito à proteção nas eventualidades de doença, parentalidade, doenças profissionais, invalidez, velhice e morte. A partir de 2013 entra em vigor a lei que prevê o direito ao subsídio de desemprego ao trabalhadores independentes. No entanto, o período de carência desta medida é de 24 meses, pelo que só passarão recebidos esses subsídios a partir de 2015. Para mais informações, veja o artigo sobre o subsídio de desemprego para recibos verdes.