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Governo estabelece prazo para instituições receberem donativos do IRS

Escrito em 24 de Maio de 2012 | por :

A partir do próximo ano as instituições de solidariedade social vão receber no primeiro trimestre o valor relativo às doações que os contribuintes lhes destinem em sede de IRS.

O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, explica que a partir do próximo ano as instituições vão receber os donativos dos portugueses em março.

Até agora os contribuintes que optavam por doar 0,5 do valor do IRS pagavam no primeiro trimestre, mas depois o Estado não tinha prazo definido para entregar o valor às instituições.

O ministro da Solidariedade, Pedro Mota Soares, reconheceu que se trata de uma situação injusta, que agora vai ser corrigida.

É muito importante garantir uma data clara, transparente, previsível às instituições sociais para quando vão receber esta transferência. E foi exatamente por isso que, em conjugação com a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e com o ministério das Finanças, conseguimos já estar hoje a trabalhar para garantir que no próximo ano o modelo será diferente e que até ao final de março as instituições possam receber esses donativos», adiantou.

O ministro confirmou também, esta tarde, que o Governo vai fiscalizar com maior rigor as pensões por invalidez.

Pedro Mota Soares diz que há casos em que as pessoas podem vir a perder ou a ver reduzidas essas pensões, porque há casos de fraude ou situações de invalidez que não são permanentes mas estão a ser pagas como tal.