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Mais impostos: fuga ao Fisco pode não aumentar.

Escrito em 19 de Outubro de 2011 | por :

O aumento na carga fiscal determinado pela proposta do Orçamento do Estado para
2012 (OE2012) não implica que a fuga aos impostos vá subir, defende o
ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais João Amaral Tomaz.

«Não necessariamente. Tudo depende da capacidade de actuação da administração fiscal.
Já houve casos de aumento significativo da carga fiscal, por exemplo em 2007, em
que não se notou que tenha havido um aumento da evasão fiscal», disse à margem
da conferência «Estado, Administração Pública e Prevenção da Corrupção», que se
realizou em Lisboa.

Amaral Tomaz escusou-se a analisar as medidas do
OE2012, argumentando ainda não estar suficientemente familiarizado com o
documento que o Governo apresentou à Assembleia da República na segunda-feira.

O antigo secretário de Estado comentou contudo a evolução da receita
fiscal – em que o IVA e os impostos indirectos cada vez têm mais peso, enquanto
diminui a receita do IRS e do IRC.

A receita fiscal está «cada vez mais
dependente da tributação sobre o consumo em detrimento do rendimento», disse
Amaral Tomaz, notando que essa é uma característica típica da estrutura fiscal
portuguesa.

Amaral Tomaz, que depois de fazer parte dos governos de
Sócrates foi mediador do crédito e, no mês passado, nomeado administrador do
Banco de Portugal, disse ainda que continua a haver «possibilidade de aumentos
na eficiência fiscal».

«As medidas adoptadas há uns anos, quando eu era
secretário de Estado, tiveram alguns efeitos no sentido da melhoria da receita
fiscal e do cumprimento. Só um exemplo de uma medida que na altura foi objecto
quase de chacota, o reverse charge [autoliquidação] para as sucatas, na
altura diziam-me está tão preocupado com as sucatas em vez de pensar noutras
coisas, acho que afinal estava preocupado com uma questão séria», disse Amaral
Tomaz.

«Outro exemplo é a [publicação da] lista de devedores [ao fisco],
lembro-me de ler artigos a dizer que a montanha pariu um rato, mas neste momento
a lista de devedores gera mais receita fiscal que, por exemplo o imposto sobre
as bebidas alcoólicas, o que é uma coisa fantástica», concluiu o ex-secretário
de Estado.