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O movimento acusa a Segurança Social de lançar uma “perseguição fanática” aos falsos recibos verdes

Escrito em 9 de Novembro de 2011 | por :

No site do movimento pode ler-se: “Os movimentos de trabalhadores precários vêm por este meio denunciar a perseguição fanática que os serviços da Segurança Social estão a levar a cabo aos trabalhadores precários a falsos recibos verdes, enviando-lhes cartas com a ameaça de instauração de processo-crime punível com pena de prisão até 3 ou 5 anos”.

O movimento divulga ainda uma carta recebida por uma trabalhadora cujo reembolso de IRS de 2010 já tinha sido penhorado para pagamento da dívida e mesmo assim foi ameaçada pela Segurança Social. Em causa estão as situações de falsos recibos verdes.

Em declarações ao jornal i, Rui Maia, do movimento dos precários, disse que este drama já é vivido há cerca de três anos pelos trabalhadores. “É uma situação violentíssima”, afirma. Rui Maia lamenta que Pedro Mota Soares, ministro da Solidariedade e Segurança Social, não veja que os trabalhadores precários a falsos recibos verdes vivem uma situação ingrata, já que são trabalhadores que deviam ter um contrato de trabalho mas em vez disso vêem-se obrigados a passar recibos verdes às empresas: “Estas pessoas têm dívidas à Segurança Social porque não têm contratos e não têm dinheiro para sobreviver. São pessoas que têm baixíssimas condições de vida e muitas até já se encontram desempregadas”, explica.

Fonte do Ministério Solidariedade e da Segurança Social explica que “o texto da notificação se refere a dívidas de quotizações e não de contribuições”. E acrescenta que “apenas trabalhadores independentes que possuam empregados ao seu serviço, assumindo assim o papel de entidade empregadora, são responsáveis pela retenção e pela entrega à Segurança Social das quotizações dos trabalhadores a seu cargo e, no incumprimento, suscetíveis de processo-crime.” Como tal, o alerta não se aplica aos trabalhadores independentes, mas apenas aos que se assumam como entidades patronais.

Os trabalhadores precários discordam e consideram que Pedro Mota Soares decidiu “apenas premiar o clima de impunidade que resulta do incumprimento generalizado da lei laboral e das contribuições”. Os trabalhadores precários exigem assim que a “conduta de perseguição” por parte dos serviços deve ser imediatamente travada pelo governo e que o ministro se deve pronunciar de forma urgente. “Ficam por cobrar os cerca de 5 mil milhões de euros de dívidas malparadas à Segurança Social, quantia que é, na sua maioria, devida por patrões, empresários e empresas à margem da lei”, refere o comunicado.

O Ministério da Segurança Social reafirma que a sua postura é sempre encontrar uma solução de regularização para os seus devedores: “Privilegiamos a celebração de acordos para o pagamento prestacional, quer de pessoas singulares, quer de pessoas coletivas. Disso é reflexo o facto de mais de metade da recuperação de dívida resultar de acordos prestacionais. Simultaneamente, a Segurança Social compreende a posição particular dos trabalhadores independentes e procura ajustar a sua atuação, mas nunca com menor rigor legal, às situações particulares dos devedores”, sublinhou ontem ao i o gabinete de Pedro Mota Soares, em resposta à denúncia do movimento que surgiu contra os recibos verdes e que participou na organização em Portugal das manifestações do 15 de Outubro.