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Rendas: quais são as situações que permitem o despejo?

Escrito em 24 de Fevereiro de 2012 | por :

É possível recorrer a este procedimento especial de despejo em caso de revogação do contrato de arrendamento, que conste de documento escrito assinado pelas partes.

É também possível em caso de caducidade do contrato de arrendamento pelo decurso do prazo fixado, por escrito, pelas partes, em contrato que não é renovável.

Em caso de cessação do contrato de arrendamento por oposição à renovação, devidamente comunicada, por escrito, também é permitido o despejo, ou em caso de denúncia injustificada do contrato de arrendamento efectuada por comunicação escrita.

O senhorio pode ainda recorrer ao despejo se denunciar o contrato por comunicação escrita, por requerer a casa para sua habitação ou dos seus descendentes em 1.º grau.

O despejo é ainda permitido em caso de denúncia do contrato de arrendamento para demolição ou realização de obras de remodelação ou restauro profundas efectuada por comunicação escrita ou em caso de resolução do contrato de arrendamento com fundamento na falta de pagamento de rendas, encargos ou despesas devidamente comunicada.

Por fim, é possível em caso de denúncia do contrato de arrendamento, pelo arrendatário, devidamente comunicada por escrito